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Fiscalização Prossegue Insuficiente

Somado ao descontrole sobre a quantidade real de barragens em Goiás e o desconhecimento quanto ao potencial de dano, em caso de rompimento, o Estado ainda lida com uma fiscalização falha: são apenas 18 fiscais para todos os empreendimentos e atividades, não só barragens. Licenciamento ambiental, outordas (autorização) de uso de água, e as demandas de fiscalização de rotina - tudo depende de 18 servidores, segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente (Semad), Andréa Vulcanis.

Com poucas barragens cadastradas nos sistema lançado pela Semad no ano passado, os técnicos têm pouco por onde se orientar para acompanhar os empreendimentos de maior risco. Em relatório de 2018 da Agência Nacional das Águas (ANA), que abordava dados de 2017, foi apontado que a pasta possuía apenas dois servidores capacitados e que estariam aptos a realizar o monitoramento das barragens. Na época, eram 137 barragens cadastradas. Hoje são 237.

Questionada sobre o baixo efetivo, a secretária Andréa Vulcanis informou que toda melhoria e reforço de equipe que tentou implementar foi barrada por decisões judiciais. “Não conseguimos fazer nenhum incremento de equipe e isso nos prejudica bastante, porque nós temos poucos servidores”, disse.

Ela se refere às tentativas de contratações de servidores temporários para executar atividades técnicas e operacionais no ano passado. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), entretanto, obteve liminar impedindo por se tratar de atividade-fim (ou seja, diretamente relacionada à Semad). Com a nova lei de licenciamento ambiental, sancionada no último dia 27, a contratação de terceirizados e temporários para atuar no processo de licenciamento passou a ser permitida.

“A gente não conseguiu incrementar equipe, logo, a gente não consegue também fazer uma ação de fiscalização mais intensiva”, disse Andréa. De acordo com ela, a gerência de pós-outorga e de Segurança de Barragens foi unida em uma única gerência para reunir um esforço da equipe existente para executar as ações.

Consultora da empresa Central de Desempenho e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), o engenheiro civil Ricardo Ferreira pontua que o número real de barragens é muito maior do que o que temos conhecimento, e que isso gera uma insegurança grande, inclusive no que se refere à elaboração de estratégias para fiscalizar. “O Estado tem o dever de nos defender, fiscalizar e punir. Isso é natural, porque se não feito assim, quem vai pagar a conta? Nós. O que percebemos é a impunidade, a protelação. Tem casos antigos de ruptura de barragem que até hoje estão na Justiça”, disse.

Relatório

O relatório de segurança de barragens da ANA divulgado no ano passado, com base em dados de 2018, afirmou que a implementação do Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) pela Semad “ainda está lenta e carente no que se refere a recursos humanos e financeiros”. “No entanto, entendemos que houve avanços significativos em relação ao ano de 2017, principalmente entre o final de 2018 e início de 2019, quanto a evolução do cadastro, que conta hoje com 237 barragens”, pontuou. O relatório dizia que “mesmo que pareçam pequenos os avanços, a expectativa para o ano de 2019 é bastante promissora”, citando a plataforma de cadastro de barragem criada pela Semad.

Fonte: O Popular

https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/menos-de-1-das-barragens-goianas-fizeram-cadastro-de-seguran%C3%A7a-1.1970658
 
 
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